Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204184670De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6º, no campo de atuação do Sistema ...1457941204184670Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, artigo 6º, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem-seAa execução de ações de vigilâncias sanitária e epidemiológica, ações de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, com restrições parciais à assistência farmacêutica.Ba permissão de acompanhamento não participativo da formulação da política de saneamento básico e a participação ativa na execução de ações dessa política.Ca inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, devendo a fiscalização ficar a cargo de outras instâncias.Da formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.Ea formulação da política de equipamentos, e participação com ressalvas na formulação de medicamentos imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118043Direito SanitárioA fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na legislação nacional, tal com...Questão 457941204121443Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica),Questão 457941204134515Direito SanitárioA saúde é um dos direitos fundamentais do ser humano e cabe ao Estado promover as condições ao seu exercício. Considera-se que “Os níveis de saúde exp...Questão 457941204137708Direito SanitárioApós grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidad...Questão 457941204145176Direito SanitárioDentre as ação de Vigilância em Saúde são contemplados:Questão 457941204145195Direito SanitárioA Lei nº 141/2012 que, dentre outras providências, estabelece as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esfe...Questão 457941204145197Direito SanitárioA edição do Decreto nº 7.508/2011, e da Lei Complementar nº 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se ...Questão 457941204161076Direito SanitárioNo serviço de saúde, o paciente politraumatizado com lesão grave tem atendimento prioritário em relação ao paciente com cefaleia e sinais vitais estáv...Questão 457941204166133Direito SanitárioA retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamentoQuestão 457941204178450Direito SanitárioO Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do Sistema Único de Saúde − SUS, do órgão de contro...