Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204118043A fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras n...1457941204118043Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Direito à SaúdeA fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na legislação nacional, tal comoAna exigência de idade mínima de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos para esterilização voluntária por parte de mulher plenamente capaz.Bna vedação do procedimento de esterilização voluntária em prazo inferior a 120 dias entre a formulação do pedido e a realização do ato cirúrgico de laqueadura.Cna exigência, durante a vigência da sociedade conjugal, de consentimento do marido para a laqueadura.Dna necessidade de consentimento dos pais ou responsável para prescrição de contraceptivos a adolescentes com vida sexual ativa.Ena desobrigação do poder público com a oferta, no âmbito do SUS, de acesso universal a métodos e técnicas de concepção e/ou reprodução assistida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111794Direito SanitárioSegundo estabelece a Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seu...Questão 457941204118244Direito SanitárioA Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado de Mato Grosso visando à obtenção do medicamento "Z...Questão 457941204127985Direito SanitárioUma trabalhadora foi orientada a procurar um serviço público de saúde próximo à sua residência para agendar um exame de mamografia. Porém, foi informa...Questão 457941204134791Direito SanitárioOs medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que tratam, bem como aqueles indicados em ca...Questão 457941204136137Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre ...Questão 457941204136191Direito SanitárioNo Brasil, toda pesquisa envolvendo seres humanos, desde intervenção clínica a entrevistas e observações etnográficas, devem passar por análise ética ...Questão 457941204137965Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distrito Federal devam contar comQuestão 457941204175651Direito SanitárioNo que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo quanto à sua veracidade.I. A participa...Questão 457941204178823Direito SanitárioO Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê:Questão 457941204179617Direito SanitárioO controle social das ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)