Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185026No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devid...1457941204185026Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No que diz respeito ao processo judicial por atos de improbidade administrativa, é certo que, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará aAnotificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias.Bintimação do requerido, para oferecer manifestação, por escrito, podendo ouvir testemunhas, dentro do prazo de trinta dias.Ccitação do requerido, para oferecer contestação, podendo juntar documentos e arrolar testemunhas, dentro do prazo de oito dias.Dcientificação do requerido, para oferecer defesa, escrita ou verbal, podendo juntar documentos e justificação dentro do prazo de dez dias.Enotificação do requerido, para oferecer defesa prévia, por escrito, vedada a juntada de documentos e justificações, dentro do prazo de vinte dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123133Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público ocupante de cargo em comissãoQuestão 457941204132979Direito AdministrativoNos contratos administrativos, a interpretação favorável ao interesse público primário diz respeito àquela em que, cabendo mais de uma interpretação s...Questão 457941204137403Direito AdministrativoA impontualidade da Administração pública no pagamento de remuneração a prestador de serviço contratado sob o regime da Lei nº 8.666/1993Questão 457941204142283Direito AdministrativoOs bens públicos são submetidos a regime jurídico que os tutela da possibilidade de garantirem dívidas de seus proprietários diretamente. A finalidade...Questão 457941204162155Direito AdministrativoNo tocante ao Processo Disciplinar, considere:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pe...Questão 457941204180820Direito AdministrativoA servidora pública, titular de cargo efetivo da União, abrangida pelo regime de previdência de que trata a Constituição Federal brasileira será apose...Questão 457941204186890Direito AdministrativoZuleica, Teodora e Bárbara são analistas dos Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sendo que Teodora é aposentada, Zuleica praticou infração disciplin...Questão 457941204193748Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,Questão 457941204198088Direito AdministrativoAs indenizações, gratificações e adicionais constituem vantagens pecuniárias que poderão ser pagas ao servidor público, observando-se que:Questão 457941205283867Direito AdministrativoCom relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere:I. As autarquias só por lei podem ser criadas.II. A...