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Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,
Osmar é advogado e, como nunca atuou na área do Direito Eleitoral, tem uma dúvida que deseja esclarecer sobre a competência dessa Justiça Especializad...
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplic...
As Juntas Eleitorais
Paulo e Pedro não foram indicados pela convenção de seu partido político para disputarem cargos de Deputado Estadual. Como as indicações da convenção ...
No que concerne à filiação partidária,
Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterio...
Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,
Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.
As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições p...