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De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que
Pedro celebrou contrato de trabalho por prazo determinado pelo período de 2 anos, o qual foi extinto naturalmente pelo advento do seu termo final pree...
A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de ...
Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao ...
Em relação aos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, considerando-se a doutrina, a legislação e as Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Supe...
Com base na legislação vigente e na jurisprudência dominante do TST, considere:I. Excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de...
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
Considere as proposições abaixo em relação ao contrato individual de trabalho.I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emp...
No que diz respeito à jornada especial da categoria dos professores, é correto afirmar:
O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido co...
De acordo com o artigo 10 da Consolidação das Leis do Trabalho, “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquirido...