O controle judicial dos atos administrativos será

Carlos, servidor federal, entrou em exercício em unidade localizada em zona de fronteira. Nesse caso, a Lei nº 8.112/1990 prevê que Carlos terá direit...

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

Considere os seguintes atos:I. recusar fé a documentos públicos.II. inassiduidade habitual.III. opor resistência injustificada ao andamento de documen...

Acerca da desapropriação,

Claudia exerceu cargo em comissão de janeiro de 2008 a janeiro de 2010 e, em razão de conduta praticada no citado período, foi processada por improbid...

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota ex...

A Administração Pública pretende revogar ato administrativo vinculado e absolutamente legal. Nesse caso,

Servidora pública que ingressou no serviço público estadual no cargo efetivo de médico em 1990, aos 38 anos de idade, tendo acrescido 8 (oito) anos de...

LegislaçãoFrancisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal,...

No que diz respeito à fase de julgamento no processo disciplinar, é correto afirmar: