Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204186757Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de C...1457941204186757Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança ConstitucionalProcessar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente aoATribunal de Justiça.BSuperior Tribunal de Justiça.CSupremo Tribunal Federal.DJuiz de Direito da mais elevada entrância do Estado.EJuiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110293Direito ConstitucionalO Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:Questão 457941204117631Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e ...Questão 457941204120185Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalAtenção: Para responder às questões de números 29 a 32, considere a Constituição Federal de 1988.Firmino é Vereador em exercício...Questão 457941204123611Direito ConstitucionalEntende-se por precatório a requisição elaborada pelo Presidente do Tribunal competente para que o chefe do Poder Executivo preveja na lei orçamentári...Questão 457941204150203Direito ConstitucionalNo exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei editada pelo...Questão 457941204153973Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional a respeito da súmula vinculante e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade,Questão 457941204165131Direito ConstitucionalA Constituição da República prevê que se dê por votação secreta aQuestão 457941204176052Direito ConstitucionalNÃO compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente habeas data contra atoQuestão 457941204178896Direito ConstitucionalEm decorrência do aumento da criminalidade em determinado Município, um grupo de Vereadores locais iniciou campanha para a população apoiar a aprovaçã...Questão 457941204194834Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar: