Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204117631De acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públi...1457941204117631Ano: 2026Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Iniciativa LegislativaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica são de iniciativaAde qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início sempre na Câmara dos Deputados.Bde qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início no Senado Federal somente se for de iniciativa do Senado Federal.Cprivativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início no Senado Federal.Dprivativa do Presidente da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início na Câmara dos Deputados.Edo Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República, sendo que a discussão e votação desse projeto de lei terá início sempre no Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110295Direito ConstitucionalNo tocante aos Tribunais Regionais do Trabalho, a Constituição Federal de 1988 prevê que são compostosQuestão 457941204111396Direito ConstitucionalDe acordo com disposição expressa da Constituição Federal de 1988, NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Questão 457941204112582Direito ConstitucionalA nacionalidade brasileiraQuestão 457941204126275Direito ConstitucionalUma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu há muitas décadas em um local à beira de um rio, em região que é cons...Questão 457941204146946Direito ConstitucionalConsideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileirosQuestão 457941204151739Direito ConstitucionalNo curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, moti...Questão 457941204162101Direito ConstitucionalEm razão da greve de determinada categoria de servidores públicos estaduais, titulares de cargos públicos efetivos e em comissão, vinculados à Adminis...Questão 457941204162371Direito ConstitucionalNo tocante ao Mandado de Segurança Coletivo, considere:I. Os direitos protegidos podem ser individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito da no...Questão 457941204178947Direito ConstitucionalConsiderando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabeQuestão 457941204188656Direito ConstitucionalTanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público