Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178947Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabe1457941204178947Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabeAà União explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado.Baos Estados-membros definir as rotas dos veículos de transporte público municipal.Caos Estados explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os portos marítimos, fluviais ou lacustres.Daos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço de gás canalizado.Eaos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126223Direito ConstitucionalConhecido deputado federal realizou discurso ofensivo à primeira-dama, atribuindo-lhe qualidades pejorativas, na tribuna da Câmara dos Deputados. No d...Questão 457941204128230Direito ConstitucionalNos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tributário e seus acessórios, inclui...Questão 457941204133277Direito ConstitucionalA mutação constitucional pressupõe queQuestão 457941204135242Direito ConstitucionalDeputado Estadual apresentou emenda a projeto de lei que dispõe sobre os contribuintes e as alíquotas das custas judiciais, de iniciativa do Tribunal ...Questão 457941204144538Direito ConstitucionalConsidere as assertivas acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as normas relativas à organização político-administrativa dos Municípios.I. ...Questão 457941204154773Direito ConstitucionalConsiderando a hermenêutica do princípio da separação de poderes e das funções típicas do Poder Judiciário:Questão 457941204172635Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações:I. Constitui efeito imediato da autorização emitida pela Câmara dos Deputados para instaurar processo contra o Presi...Questão 457941204178898Direito ConstitucionalDetermina a Constituição Federal, na Seção atinente aos servidores públicos queQuestão 457941204192595Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,Questão 457941204194661Direito ConstitucionalQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o