Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204154773Considerando a hermenêutica do princípio da separação de poderes e das funções típicas do Poder Judiciário:1457941204154773Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | JudiciárioConsiderando a hermenêutica do princípio da separação de poderes e das funções típicas do Poder Judiciário:ACabe ao Poder Judiciário o desfazimento de atos e a alteração de leis sempre que entender que a solução encontrada pelo Executivo e pelo Legislativo não foi a que melhor atendeu a finalidade pretendida.BSomente a função judicante é típica do Poder Judiciário, não atuando, interna ou externamente, nas esferas administrativa ou legislativa.CA omissão ou atuação deficiente do poder legislativo permite que, por meio do mandado de injunção, o Poder Judiciário profira decisão que substitua a norma formalmente inadequada.DAlém da função judicante, cabe ao Poder Judiciário o poder legislativo, na medida em que pode suprir as lacunas normativas, proferindo decisões com caráter geral e abstrato, em substituição às leis.EA função de fiscalização também é típica do Poder Judiciário, que exerce controle de legalidade sobre a atuação da Administração pública, respeitado o princípio da inércia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109995Direito ConstitucionalRecentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião do Alto do Pantan...Questão 457941204117957Direito ConstitucionalNo curso de atuação coletiva envolvendo políticas públicas destinadas à população em situação de rua, a chefia administrativa de determinada Defensori...Questão 457941204125837Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é obrigatório para osQuestão 457941204139564Direito ConstitucionalEm relação ao alistamento, ao voto e à obrigatoriedade de seu exercício, é correto afirmar queQuestão 457941204154151Direito ConstitucionalConsidere as seguintes funções:I. Legislar.II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo.III. Julg...Questão 457941204156363Direito ConstitucionalA legislação previdenciária, ao dispor sobre a aposentadoria de servidores públicos civis titulares de cargos públicos efetivos, deve observar, dentre...Questão 457941204172566Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Kátia é Ministra do Supremo Tribunal Federal; Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Soraya é b...Questão 457941204179952Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual queQuestão 457941204195435Direito ConstitucionalA relação que se estabelece entre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a teoria da separação de poderes é aQuestão 457941204196847Direito ConstitucionalOs partidos políticos