Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204128230Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tribut...1457941204128230Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosNos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tributário e seus acessórios, incluindo multa e juros, pelo Estado, dependerá da leiAordinária de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela maioria simples, presente a maioria absoluta da Assembleia Legislativa.Bordinária de iniciativa do Poder Executivo, aprovada em dois turnos pela maioria simples da Assembleia Legislativa.Ccomplementar de iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, aprovada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.Dcomplementar de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.Eordinária de iniciativa de qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, aprovada pela maioria simples da Assembleia Legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106816Direito ConstitucionalCom relação ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, considere:I. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Sen...Questão 457941204125851Direito ConstitucionalA falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidad...Questão 457941204131115Direito ConstitucionalO Estado, como um todo, é dotado de elementos, classificações e forma. Nesse sentido, são elementos que constituem o Estado brasileiro:Questão 457941204141088Direito ConstitucionalSobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204150457Direito ConstitucionalÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal:Questão 457941204154326Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização da previdência social se dá sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de fili...Questão 457941204159777Direito ConstitucionalOra, (...) ‘se uma norma constitucional infringir uma outra norma da Constituição, positivadora de direito supralegal, tal norma será, em qualquer cas...Questão 457941204163067Direito ConstitucionalPrefeito municipal noticiou ao Presidente da República, para fins de intervenção federal, que o Estado deixou de transferir ao Município, no prazo leg...Questão 457941204169323Direito ConstitucionalRelativamente ao Poder Judiciário, é correto afirmar:Questão 457941204200631Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os