Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204187061Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, ...1457941204187061Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoSe o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,Anão poderá ser responsabilizado pelo ato enquanto durar seu mandato.Bserá processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Supremo Tribunal Federal.Cserá processado e julgado, na vigência de seu mandato, pelo Senado Federal, e, caso seja considerado culpado, sofrerá a pena de impeachment.Dserá submetido a um primeiro julgamento perante o Congresso Nacional, o qual decidirá sobre a manutenção da decretação da prisão preventiva.Epoderá ficar afastado do cargo, por decisão do Senado Federal, até que se ultime o julgamento no Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124009Direito ConstitucionalProposta de Emenda à Constituição de certo Estado da Federação foi aprovada e promulgada para o fim de conferir às Universidades Públicas Estaduais: I...Questão 457941204132618Direito ConstitucionalConsidere:I. seguridade social.II. registros públicos.III. previdência social, proteção e defesa da saúde.IV. desapropriação.A competência para legisl...Questão 457941204134176Direito ConstitucionalEm consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:Questão 457941204150303Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, consideradas exclusivamente as condições de elegibilidade relativas à nacionalidade e idade, um brasileiro naturalizado...Questão 457941204151047Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,Questão 457941204151737Direito ConstitucionalO Procurador-General da República ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de lei federal ...Questão 457941204160487Direito ConstitucionalVencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe, ...Questão 457941204160752Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional acerca da ordem econômica e financeira,I. a lei não poderá restringir o livre exercício de qualquer atividad...Questão 457941204163212Direito ConstitucionalApós várias audiências públicas e intensos debates parlamentares, determinado Senador da República tomou a iniciativa de propor Projeto de Lei Complem...Questão 457941204192280Direito ConstitucionalCom exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo