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No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:
Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da política após o término de seu segundo...
Segundo a Lei nº 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade ...
No tocante aos recursos, considere:I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação ...
A respeito das doações a partidos políticos, considere:I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional...
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:I. No dia das eleições, um grupo de cerca de cem pessoas, portando bandeiras, broches, dísticos...
A respeito das coligações, considere:I. O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quan...
João foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o...
No âmbito da disputa eleitoral, busca-se a captação do sufrágio de maneira lícita. Entretanto, quando a captação ocorre de forma ilícita, mediante art...
A propaganda eleitoral
Nos três meses que antecedem as eleições, é