Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204187990O Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorre1457941204187990Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE SergipeO Presidente de uma autarquia de um município de Sergipe faleceu no dia 25 de agosto de 2010. Desse fato decorreAa necessidade da prestação de contas ao TCE-SE num prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data do falecimento.Bo trancamento das contas.Ca exigência de prestação de contas até 30 de abril do ano subsequente.Do arquivamento do processo de tomada de contas.Eo dever da remessa da prestação de contas ao TCE-SE no prazo de 30 dias, contados a partir da assembleia geral da autarquia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204142364Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas é competente paraQuestão 457941204160768Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM:I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades.II. contas de adiantamentos.III. con...Questão 457941204162892Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Procurador do TCM/RJ verificou que alguns Conselheiros exercem concomitantemente à sua função, as seguintes atividades:I. magistério superior em in...Questão 457941204162893Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma equipe de fiscalização do TCM/RJ apurou irregularidade na realização de despesa pelo regime de adiantamento sob a responsabilidade de um servidor ...Questão 457941204165319Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE-RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classifi...Questão 457941204175434Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve prestar contas anualmente de sua execução orçamentária, financeira e patrimonialQuestão 457941204178443Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a literalidade da Constituição do Estado de São Paulo, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que s...Questão 457941204192212Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDas decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisãoQuestão 457941204195474Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasResposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de di...Questão 457941204195475Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia