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A concessão administrativa
Durante o trajeto por uma rodovia federal, um veículo particular foi parado por um bloqueio policial, que estava à procura de traficantes de uma deter...
Considere que os empregados de uma sociedade de economia mista estejam pleiteando, no bojo da negociação salarial em curso, a implantação de um Progra...
A apreensão, no âmbito de um estabelecimento privado de comercialização de fármacos, de documentos comprobatórios de aquisições de produtos farmacêuti...
Suponha que Saulo, servidor público ocupante de cargo em comissão na Assembleia Legislativa, esteja sendo investigado pelo Ministério Público no âmbit...
Considere uma licitação em que serão adotadas as fases do processo licitatório, na sequência expressamente prevista na Lei de Licitações, qual seja, p...
Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,
Considere que o governo federal, diante de cenário de crise macroeconômica, decida por tabelar os preços dos fertilizantes, impedindo majoração, de fo...
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a prestação de serviço público por entidade privada
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o agente público que praticou ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da mencionada lei (ato ímprobo ...
São modalidades de licitação: