Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188141Nas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Gove...1457941204188141Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalNas hipóteses abaixo, a intervenção do Estado em município sergipano se dará por meio de representação do TCE-SE ao Governador do Estado, salvo quandoAdeixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.Bnão forem prestadas as contas devidas, na forma da lei.Cdeixar de recolher por seis meses consecutivos ou alternados, aos órgãos oficiais da Previdência Social, os valores descontados em folha de pagamento dos seus servidores.Dforem praticados atos de corrupção na administração municipal.Enão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122556Direito ConstitucionalPaloma é brasileira nata e deseja adquirir a nacionalidade italiana de seu marido, naturalizando-se, assim, italiana, de forma voluntária. Moisés é br...Questão 457941204130452Direito ConstitucionalConsidere:I. Aos membros do Ministério Público é garantida a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença...Questão 457941204172701Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca...Questão 457941204172799Direito ConstitucionalEm 1990, um americano, encantado com a Bahia, decidiu viver em Salvador. Fixou residência e, depois de naturalizado brasileiro, decidiu que gostaria d...Questão 457941204175710Direito ConstitucionalUm Deputado Federal pretende impedir que a Câmara dos Deputados delibere sobre Proposta de Emenda à Constituição que visa instituir pena de prisão per...Questão 457941204178522Direito ConstitucionalEm virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita...Questão 457941204184211Direito ConstitucionalDe acordo com previsão da Constituição da República em matéria orçamentária, depende de lei complementarQuestão 457941204185242Direito ConstitucionalMaria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem a...Questão 457941204188662Direito ConstitucionalCento e oitenta Deputados Federais subscrevem proposta de emenda à Constituição, com vistas a alterar a redação de seu artigo 5º, IX, para prever que ...Questão 457941204189221Direito ConstitucionalProposta de emenda à Constituição da República tornando o voto facultativo para todos os maiores de dezesseis anos é subscrita por dois por cento do e...