Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178522Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicaç...1457941204178522Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PrivacidadeEm virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita a prova decorrente deAcumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia.Bgravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro.Canálise dos últimos registros telefônicos em aparelhos celulares apreendidos após a efetuação de prisão em flagrante.Dapreensão de livros contábeis, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial e sem anuência do responsável pelo escritório.Erealização de prisão em flagrante, sem mandado judicial, nas situações especificadas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108630Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que dete...Questão 457941204118129Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;...Questão 457941204130445Direito ConstitucionalConsidere que atualmente Andressa seja brasileira naturalizada, contadora e tenha 35 anos de idade; Adelaide seja brasileira nata, professora aposenta...Questão 457941204139856Direito ConstitucionalSerá compatível com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a lei federal queQuestão 457941204146103Direito ConstitucionalA Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada “semirrígida” porqueQuestão 457941204154486Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I. processar e julgar, originariamente, a homologação de sen...Questão 457941204167619Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941204174050Direito ConstitucionalO Prefeito de uma cidade do interior do Estado do Rio Grande do Norte é alvo de investigação sobre possível cometimento de crime de peculato. Caso sej...Questão 457941204185381Direito ConstitucionalUma determinada Associação de Funcionários Públicos situada no Estado do Rio de Janeiro estaria praticando atividade ilícita, perturbando a ordem públ...Questão 457941204186332Direito ConstitucionalSebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Con...