Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204188247A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes...1457941204188247Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Regressão de RegimeA execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenadoApraticar fato definido como crime doloso ou culposo.Bpraticar falta grave especificada em lei estadual.Csofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime.Dpraticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese.Edescumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121315Direito PenalNo que toca à teoria do erro no Direito Penal:Questão 457941204132653Direito Penal“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determina...Questão 457941204133261Direito PenalSobre a disciplina na execução penal:Questão 457941204134566Direito PenalAlfredo está guardando em seu armário uma sacola contendo quase 900 gramas de entorpecentes. A sacola está em sua casa desde 11 de janeiro de 2001. Ac...Questão 457941204135999Direito PenalJoão se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse para ela acompanhá-lo até uma praça ou então atiraria nela. Maria indagou...Questão 457941204142360Direito PenalDjalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercí...Questão 457941204165089Direito PenalCom relação ao controle penal das drogas, segundo o entendimento hoje dominante noQuestão 457941204171707Direito PenalEstudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados...Questão 457941204176551Direito PenalDogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1º, ...Questão 457941204187080Direito PenalDenomina-se tipicidade