Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204188252Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:1457941204188252Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroConstitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:Ater passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução de acordo com a lei brasileira, ainda que assim não esteja no lugar em que foi proferida.Bterem sido as partes citadas e não ter ocorrido revelia.Cter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal, após parecer favorável do Procurador-Geral da República.Dhaver sido proferida por juiz competente.Eestar traduzida por intérprete do país de origem ou pelo advogado que representar o requerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112593Direito CivilJosé cumpriu todos os requisitos para a aposentação, inclusive o temporal. Contudo, apesar de poder se aposentar, optou por continuar trabalhando. Pas...Questão 457941204123243Direito CivilAline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois...Questão 457941204154523Direito CivilCláudio, adolescente de quinze anos, é filho de Marilda – que detém a sua guarda unilateral – e Gilberto – que exerce o direito de visitas de forma al...Questão 457941204154532Direito CivilSobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:Questão 457941204175391Direito CivilConsidere a seguinte proposição: Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditiv...Questão 457941204178144Direito CivilQuanto à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:Questão 457941204178241Direito CivilA repristinação legal no direito brasileiroQuestão 457941204179739Direito CivilNo que concerne à partilha, nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941204193381Direito CivilA lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de famíl...Questão 457941204320708Direito CivilConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Mario, dezessete anos de idade, escondido de seu pai, Golias, pegou a chave do carro da família e atro...