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No processo civil, o Ministério Público
De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para
Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que seu ex-companheiro ajuizou aç...
Em ação movida por cidadão contra o Estado foi realizada cumulação simples de pedidos condenatórios. O juízo profere decisão que acolhe o pedido relat...
Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fab...
Quanto ao mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir:I. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, n...
Em relação ao ônus da prova, considere:I. Não é possível juridicamente convencionar-se o ônus probatório de modo diverso ao distribuído pela Lei Proce...
De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário
Segundo o disposto no Código de Processo Civil de 1973,I. a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdi...
No processo cautelar,
A produção antecipada de provas pode referir-se à prova