Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204188281A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,1457941204188281Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Preâmbulo da Constituição Federal de 1988A invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,Aé inconstitucional.Bé ilícita.Cnão tem força normativa.Dnão foi recepcionada pelo texto constitucional.Eé expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122636Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas popularmente conhecidas com...Questão 457941204124614Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,Questão 457941204136658Direito ConstitucionalEstá vedada na vigência de intervenção federal aQuestão 457941204144761Direito ConstitucionalConsidere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A ...Questão 457941204150202Direito ConstitucionalCom objetivo de atribuir maior estabilidade ao tratamento de determinada matéria, o Congresso Nacional decide discipliná-la por meio de lei complement...Questão 457941204151047Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,Questão 457941204163214Direito ConstitucionalO filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico livro "Ulisses e as sereias" defende a ideia da Constituição como um instrumento de pré-compro...Questão 457941204179955Direito ConstitucionalNorma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo éQuestão 457941204186023Direito ConstitucionalSobre as medidas judiciais de controle da constitucionalidade brasileiro analise as seguintes assertivas:I. A arguição de descumprimento de preceito f...Questão 457941204193793Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados