Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204179955Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-s...1457941204179955Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosNorma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo éAinconstitucional, por violação do princípio da simetria.Binconstitucional, por vício de iniciativa.Cconstitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir.Dconstitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República.Econstitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108437Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais a respeito do Poder Legislativo,Questão 457941204125270Direito ConstitucionalCarlos, bacharel em direito, possui 4 anos de atividade jurídica e gostaria de ingressar na carreira da magistratura como juiz de primeiro grau. Em co...Questão 457941204135211Direito ConstitucionalBrasileiro naturalizado, de 31 anos de idade, pretende concorrer a um cargo eletivo para exercício de mandato em órgãos do Poder Executivo ou Legislat...Questão 457941204145440Direito ConstitucionalCom relação à aprovação de uma determinada proposição legislativa, é correto afirmar:Questão 457941204162953Direito ConstitucionalQuanto ao mandado de segurança, tem-se que:Questão 457941204174051Direito ConstitucionalO controle externo no Brasil, conforme modelo explicitado na Constituição Federal brasileira e reproduzido nas Constituições Estaduais, é exercido pel...Questão 457941204184622Direito ConstitucionalI. O Partido Político A, regularmente constituído, não possui representação no Congresso Nacional.II. O Sindicato B, legalmente constituído, está em f...Questão 457941204185687Direito ConstitucionalApolo é desembargador do Tribunal de Justiça. Seus vencimentos, sem o cômputo das vantagens de caráter pessoal ou de natureza transitória, serão fixad...Questão 457941204193259Direito ConstitucionalUm quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto por membros do Ministério Público com mais deQuestão 457941204319803Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República, no lapso temporal de cinco dias, praticou três atos distintos: (i) representou o ...