Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204188575Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a ...1457941204188575Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoConstituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado porAconduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu.Bagente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público.Cação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica.Dentidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado.Econduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110303Direito AdministrativoConsidere as duas situações distintas abaixo.I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de con...Questão 457941204114022Direito AdministrativoArnaldo é servidor público estatutário há cerca de dez anos, classificado no setor de transportes da secretaria da educação e responsável pela logísti...Questão 457941204130378Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos podeQuestão 457941204143387Direito AdministrativoQuando um determinado administrador público edita um ato administrativo, mas este só começa a produzir efeitos após ratificação ou homologação por out...Questão 457941204160161Direito AdministrativoAs prerrogativas concedidas à Administração pública e as sujeições impostas aos administrados são objeto de constantes contraposições, servindo os pri...Questão 457941204168967Direito AdministrativoQuando a Administração pública edita atos normativos que se prestam a orientar e disciplinar a atuação de seus órgãos subordinados, diz-se que atuação...Questão 457941204176091Direito AdministrativoA avocação é atribuição própria do poderQuestão 457941204178229Direito AdministrativoTudo o que diz respeito à organização e ao funcionamento dos serviços públicos propriamente ditos, gerais ou locais, quer a Administração aja por via ...Questão 457941204186876Direito AdministrativoA Administração estadual implementou programa de incentivos a atividades culturais, mediante concessão de patrocínios a projetos selecionados em proce...Questão 457941204200505Direito AdministrativoCom relação ao pregão eletrônico, é correto afirmar que