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É correto afirmar:
Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor, que, na data de sua prática, contava dezessete anos de ...
De acordo com a atual legislação, a decisão que determinou a exclusão de um litisconsorte
De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da ação
Renato impetrou, no Juizado Especial da Fazenda Pública, Mandado de Segurança contra ato do Governador do Estado, que importou na aplicação de multa p...
Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições:I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em co...
Examine os enunciados seguintes, no tocante às medidas cautelares:I. Se por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, poderá a parte repet...
Cícero é proprietário de uma lavanderia e está sendo executado por dívida bancária em execução por quantia certa contra devedor solvente. Dentre os be...
Marli ajuizou ação contra Gustavo reivindicando a propriedade de um imóvel. Depois da citação, vendeu o imóvel a Lucas, que requereu seu ingresso em J...
Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir ...
Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil.