Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204194812Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil.1457941204194812Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos Especiais ContenciososTexto associadoAtenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil.AA ação de demarcação de terras particulares é fundada no domínio, sendo vedada discussão, em seu bojo, de matéria possessória, não havendo, igualmente, possibilidade de formulação, pelo autor, de queixa de esbulho ou de turbação.BO juiz determinará, de ofício, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas com legitimidade prevista em lei o requerer no prazo legal.CA partilha amigável pode ser rescindida, ao passo que a partilha julgada por sentença pode ser anulada, desde que incidentes as hipóteses legais.DNo procedimento do inventário e da partilha, o pedido de adjudicação é admissível quando existentes não mais que dois herdeiros, desde que sejam maiores e capazes.ENa ação de consignação em pagamento, a sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, embora não possa valer como título executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108641Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao incidente de assunção de competência, considere:I. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa ne...Questão 457941204125468Código de Processo Civil (CPC)Considere que a petição inicial continha o pedido condenatório ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, sem fazer qualquer pedido expresso quanto à inci...Questão 457941204132952Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória é cabível em face de decisão transitada em julgadoQuestão 457941204135330Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil acerca da prova documental:Questão 457941204139699Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da justiçaQuestão 457941204147151Código de Processo Civil (CPC)Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204151225Código de Processo Civil (CPC)A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe queQuestão 457941204162749Código de Processo Civil (CPC)A respeito da competência, considereI. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.II. Declarada a incompetência a...Questão 457941204192842Código de Processo Civil (CPC)É correto afirmar:Questão 457941204198667Código de Processo Civil (CPC)As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre ...