Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204188638Servidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência S...1457941204188638Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência SocialServidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social − RGPSAobrigatoriamente, durante o período em que durar a licença do cargo efetivo obtida para exercer mandato eletivo no município, ainda que originalmente vinculado a regime próprio de previdência.Bfacultativamente, se quiser complementar sua renda de aposentadoria, desde que seja maior de 16 anos de idade e efetue as correspondentes contribuições.Cobrigatoriamente, caso vinculado a regime próprio de previdência e, concomitantemente, exerça emprego lícito na iniciativa privada, independentemente de seus vencimentos públicos ultrapassarem o valor-teto do RGPS.Dfacultativamente, caso vinculado a regime próprio de previdência e, concomitantemente, exerça emprego lícito na iniciativa privada, se seus vencimentos públicos já ultrapassarem o valor-teto do RGPS.Eobrigatoriamente, desde que o município para o qual trabalhe tenha instituído regime de previdência complementar para os respectivos servidores efetivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109433Direito PrevidenciárioPara avaliação de aposentadoria por invalidez, as dimensões avaliadas pelo médico perito são grau, duração e abrangência profissional. Para conceder e...Questão 457941204123049Direito PrevidenciárioConstituem outras receitas da Seguridade Social:Questão 457941204133181Direito PrevidenciárioEm relação aos benefícios da Previdência Social,Questão 457941204134409Direito PrevidenciárioSobre a contagem recíproca de tempo de serviço, o ordenamento legal estabelece:Questão 457941204149386Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, comoQuestão 457941204160677Direito PrevidenciárioCom relação aos benefícios previdenciários,Questão 457941204167603Direito PrevidenciárioEm relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204167915Direito PrevidenciárioA lei que dispõe sobre o regime geral da previdência social prevê como prestações expressas em benefícios e serviços, devidas apenas aos dependentes d...Questão 457941204176564Direito PrevidenciárioA Seguridade Social está inserida na Constituição da República Federativa do Brasil como objetivo da ordem social, cabendo ao Poder Público organizá-l...Questão 457941204178713Direito PrevidenciárioCom relação à aposentadoria especial, é correto afirmar: