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Na obrigação de dar coisa incerta,
Por instrumento particular sem indicação de data e do lugar onde foi passado, Letícia transmitiu a Leandro um crédito contra Paulo, sem a prévia conco...
O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode
De acordo com o Código Civil, nas relações contratuais privadas,
Acerca da sucessão, considere:I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais.II. Os descendentes da mesma classe têm o...
Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013...
A respeito da transação, considere:I. Admite-se a transação apenas quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.II. Quando recair sobre direitos ...
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento...
Nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a a...
A ação de usucapião
Assinale a alternativa INCORRETA.