///
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003),
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:
O Superior Tribunal de Justiça, em decisões relacionadas aos direitos do idoso, fixou entendimento de que
Em relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e na Lei Complementar nº 80/94, é correto afirmar...
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, deve ser assegurado, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o direito à vida, à saúde, à a...
Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma m...
Dentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar que
Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso:I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Ido...
No que diz respeito ao Estatuto do Idoso, é certo que a conduta de negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho, constitui
O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde,...
Para fins de atendimento prioritário, é considerado idoso