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O Plano de Benefícios das entidades de previdência complementar fechada deve
Zeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social. Recebeu convocação do Inst...
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, o resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisf...
São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado
Considere:I. realização de transferências compulsórias de recursos pela União.II. celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de ...
Nos termos da Constituição Federal, ação previdenciária em que se pleiteie a concessão de benefício de aposentadoria por idade, proposta por segurado ...
Maria, Betina e Carlos são aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Maria é aposentada por invalidez. Betina, 62 anos de idade, é aposenta...
Nos termos da Constituição Federal brasileira, o regime de previdência complementar
O Poder Executivo estadual instituiu regime de previdência complementar destinado aos servidores titulares de cargos efetivos, submetidos ao regime es...
Servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente ...
No caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado facultativo pertencente à família de bai...