Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204189250Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento ...1457941204189250Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDeterminado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizarAa Administração, desde que comprovado dolo ou culpa grave do agente.Ba Administração pelos danos sofridos, podendo esta exercer o direito de regresso em face do agente, caso comprovado dolo ou culpa deste.Ca Administração ou diretamente o agente público, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente.Da Administração, desde que comprovada falha na prestação do serviço, consistente na omissão do dever de zelar pela atuação do agente público.Eo agente, caso comprovado dolo ou culpa, podendo este, se condenado, exercer o direito de regresso em face da Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119074Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Estadual nº 11.688/2004, os contratos de parceria público-privada devem prever que, no caso de seu objeto reportar-se a setores re...Questão 457941204126703Direito AdministrativoDentre as alterações introduzidas pela Lei federal nº 14.230/2021, na Lei federal nº 8.429/92, destaca-se aQuestão 457941204128125Direito AdministrativoUm servidor de um TRT não satisfez as condições do estágio probatório e por isso sofreu uma pena de advertência. Esse ato contrariou o disposto na Lei...Questão 457941204135258Direito AdministrativoA Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 – trouxe diversas inovações, em comparação com a Lei nº 8.666/1993. Dentre elas:Questão 457941204157854Direito AdministrativoQuando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas ...Questão 457941204160197Direito AdministrativoA Administração estadual editou um decreto delimitando como deveriam ser apresentados e instruídos os requerimentos dos administrados para obtenção de...Questão 457941204167624Direito AdministrativoNo direito administrativo sancionador,Questão 457941204194446Direito AdministrativoO atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-seQuestão 457941204320907Direito AdministrativoNos processos administrativos, a decisão das autoridades sobre matérias submetidas a sua apreciação vem registrada emQuestão 457941205283867Direito AdministrativoCom relação à Administração indireta, no que concerne às características das autarquias, considere:I. As autarquias só por lei podem ser criadas.II. A...