Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204189482De acordo com a Lei nº 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e ...1457941204189482Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.182/2005 - ANAC e Legislação EspecíficaDe acordo com a Lei nº 11.182/2005, cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do País, competindo-lheAplanejar a modernização do SISCEAB.Badministrar o Registro Aeronáutico Brasileiro.Cfiscalizar a execução dos serviços de navegação aérea.Dimplementar a política de navegação aérea no território nacional.Eregulamentar e fiscalizar a outorga de serviços de controle do espaço aéreo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107271Legislação FederalA responsabilidade prevista na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é de naturezaQuestão 457941204117757Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê a possibilidade de aplicação de penas na seara administrativa a pessoas jurídicas que forem considerada...Questão 457941204118782Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras,I. as empresas ...Questão 457941204125033Legislação FederalSuponha que determinado cidadão tenha se dirigido a uma repartição pública federal buscando a prestação de serviço de competência do órgão e tenha apr...Questão 457941204128348Legislação FederalFabricante de computadores, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestaç...Questão 457941204128485Legislação FederalA qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de pormenorização possível e sem modificações, corresponde, de acordo com a Lei de Acesso à ...Questão 457941204155199Legislação FederalMediante a ocorrência de uma discussão entre um cidadão e o porteiro de um edifício, esse porteiro solicitou um documento de identificação ao cidadão ...Questão 457941204179274Legislação FederalO representante comercial autônomo é parte num contrato de trabalho, embora não detenha uma relação de emprego onde se verifica a subordinação estrita...Questão 457941205284357Legislação FederalA Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...Questão 457941205284570Legislação FederalAs Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2013) reafirmaram que em todo território nacional ela compreende