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De acordo com a Lei no 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,
Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir mater...
Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,
A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão
Na Lei nº 14.133/2021, no Título I, em seu Capítulo III, artigo 6º, são apresentadas várias definições a serem aplicadas na referida lei. Considere as...
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:
Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso Extraordinário nº 841.526 (Tema...
Joaquim é advogado e foi convidado por um Juiz de determinado Tribunal para ocupar cargo em comissão no citado Tribunal, sendo sua contratação efetiva...
A respeito das sanções previstas na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
O reconhecimento da validade de ato praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que o ato pertence ao ó...
Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...