Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204190176Nos termos da Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-á a ...1457941204190176Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Consórcios PúblicosNos termos da Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-á a seguinte norma, dentre outras:Aindicação da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital.Bcomprovação do compromisso, obrigatoriamente público, de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.Cimpedimento, para efeito de qualificação técnica, de serem somados os quantitativos de cada consorciado.Dimpedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio, podendo, no entanto, assim o fazer de forma isolada.Eresponsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106822Direito AdministrativoO prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador-Geral da A...Questão 457941204117714Direito AdministrativoA celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja fase preparatória demanda ...Questão 457941204125826Direito AdministrativoA fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de e...Questão 457941204132520Direito AdministrativoSabe-se, à luz das normas constitucionais e legais vigentes, que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas sãoQuestão 457941204145014Direito AdministrativoA modalidade de contrato administrativo que exige que o investimento da contratada seja remunerado e amortizado por meio da exploração do serviço e pa...Questão 457941204150423Direito AdministrativoA Administração realizou licitação e adjudicou regularmente o objeto licitado (execução de obras de engenharia). Formalizado o contrato, para fiscaliz...Questão 457941204164413Direito AdministrativoAs concessões administrativas e as concessões patrocinadas são modalidades de parcerias público-privadas, masQuestão 457941204171625Direito AdministrativoNa Administração pública, a Constituição Federal adotou dois sistemas de controle, o interno e o externo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciár...Questão 457941204186398Direito AdministrativoO controle judicial dos atos administrativos seráQuestão 457941204194719Direito AdministrativoA liberdade de escolha quanto à oportunidade e conveniência do ato administrativo praticado nos limites da lei insere-se no âmbito da