Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204190330Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada...1457941204190330Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,Aa Lei nº 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.BRomilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei nº 9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.Ca Lei nº 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.Da Lei nº 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.Ea Lei nº 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204144868Direito AdministrativoO conceito de agente público na extensão a este atualmente conferida pela Constituição da República, predica queQuestão 457941204153646Direito AdministrativoEm linhas gerais, tendo em vista o parcelamento, uso e ocupação do solo, quando a edificação, já concluída, foi executada sem licenciamento ou em desa...Questão 457941204153978Direito AdministrativoA distinção entre ato administrativo vinculado e discricionário pode se fazer presente em diversas situações e âmbitos de análise jurídica. Quanto aos...Questão 457941204162171Direito AdministrativoJuscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de imped...Questão 457941204163080Direito AdministrativoLaerte decidiu construir, sem a devida licença ou alvará de construção, um pequeno armazém em seu terreno. Os moradores do bairro passaram a comprar n...Questão 457941204165164Direito AdministrativoNo tocante à improbidade administrativa, a Lei nº 8.429/92 determina queQuestão 457941204192014Direito AdministrativoEm relação à administração de contratos de obras de infraestrutura, analise:I. É dever do gestor do contrato anotar em registro próprio as ocorrências...Questão 457941204192724Direito AdministrativoNo que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:Questão 457941204194450Direito AdministrativoCelebrar contrato de rateio de consórcio público sem observar as formalidades previstas em lei, constituiQuestão 457941204200633Direito AdministrativoA imposição de que o administrador e os agentes públicos tenham sua atuação pautada pela celeridade, perfeição técnica e economicidade traduz o dever ...