Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204190471Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada...1457941204190471Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,Aa Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.BRomilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei no 9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.Ca Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.Da Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.Ea Lei no 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109998Direito AdministrativoDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados pela Administração pública, como regra ger...Questão 457941204134605Direito AdministrativoA modalidade pregão, regulada pela Lei nº 10.520/2002, tem por característicaQuestão 457941204135251Direito AdministrativoAltamiro Segóvia exerceu cargo de vereador na Câmara Municipal de Parador, com mandatos de 2009 a 2012 (1º mandato) e 2013 a 2016 (segundo mandato), t...Questão 457941204142646Direito AdministrativoOs atos administrativos vinculados, quando editados pela Administração pública com vícios,Questão 457941204155167Direito AdministrativoMarcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos retroativos à data em...Questão 457941204162182Direito AdministrativoJulia, servidora pública, foi condenada pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública, se...Questão 457941204162715Direito AdministrativoConsidere que o Estado do Rio de Janeiro pretenda fomentar investimentos públicos e privados para o desenvolvimento de soluções ambientais visando a d...Questão 457941204178425Direito AdministrativoA respeito dos poderes da Administração pública e princípios a ela aplicáveis, é correto afirmar:Questão 457941204192565Direito AdministrativoNa modalidade de convite,Questão 457941205283999Direito AdministrativoA fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...