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No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:
De acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada a
Considere:I. Tiago é alfabetizado e alistável, mas não providenciou seu alistamento como eleitor, e pretende candidatar-se a deputado estadual nas ele...
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,
Compete originariamente ao Tribunal
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere:I. Apresentação não remunerada de artistas com a finalidade de animar comícios.II. Distribuição...
No que concerne ao direito de resposta em razão de imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos em qual...
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inexigibilidade), considere:I. Os que tiverem competência ou interesse direto, indireto ou eventua...
As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas po...
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, considere:I. O Tribunal Superior Eleitoral, após o trânsito em julgado de decisão...
Os juízes auxiliares serão designados pelo Tribunal, para entre outras atribuições,