Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204190760Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originaria...1457941204190760Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal FederalCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,Ao pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.Bnos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.Cos mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Dos habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.Eos conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126052Direito ConstitucionalSuponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constit...Questão 457941204130396Direito ConstitucionalCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor, dentre outras, sobre as matérias referentesQuestão 457941204149207Direito ConstitucionalAo apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou:I. a contratação de médicos para prestar atendimento à popu...Questão 457941204156250Direito ConstitucionalA Albino, brasileiro nato, residente e domiciliado atualmente em Portugal, foi outorgado o gozo dos direitos políticos no país em que vive no momento,...Questão 457941204160634Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações à luz da Constituição Federal e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:I. ação de reintegração de posse movida pe...Questão 457941204171895Direito ConstitucionalUma lei municipal estabeleceu necessidade de observância de distância mínima de 200 metros, em relação a drogarias já existentes, para instalação de o...Questão 457941204174053Direito ConstitucionalA intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é ...Questão 457941204178951Direito ConstitucionalSuponha que um indivíduo obtenha prescrição médica para uso de medicamento nacional, registrado na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ...Questão 457941204187138Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-seQuestão 457941204200403Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas:I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente ...