Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204191010Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/1992:1457941204191010Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei nº 8.429/1992:Apermitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.Butilizar, em obra ou serviço particular, máquinas de propriedade da União, bem como o trabalho de servidor público da União.Cagir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.Dcelebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.Erealizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113295Direito AdministrativoNo curso da sessão de determinado pregão, a empresa ZZ apresentou oferta no valor de R$ 300.000,00, sendo considerada a oferta de valor mais baixo. Tr...Questão 457941204119381Direito AdministrativoSuponha que tenha sido instaurado inquérito civil para apuração de condutas ímprobas de agentes públicos no âmbito de uma contratação com dispensa de ...Questão 457941204130510Direito AdministrativoAcerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004):Questão 457941204144710Direito AdministrativoConsiderando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiri...Questão 457941204157620Direito AdministrativoA modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto nº 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e servi...Questão 457941204166100Direito AdministrativoO princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se ...Questão 457941204186957Direito AdministrativoA empresa "Z Construção e Engenharia Ltda." não cumpriu as cláusulas de determinado contrato administrativo celebrado com a União Federal, o que ensej...Questão 457941204192151Direito AdministrativoO poder de polícia expressa-se, em sentido amplo, por meio deQuestão 457941204194206Direito AdministrativoOs servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aosQuestão 457941204195547Direito AdministrativoO regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que