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Considere que Saulo, empresário do ramo de tecnologia, tenha sido intimado para prestar esclarecimentos no âmbito de inquérito civil instaurado para a...
De acordo com a Nova Lei de Licitações,
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que, dentre outras, são formas de provimento de cargo público:
O processo administrativo regido pela Lei federal no 9.784/1999
Segundo a Lei nº 8.666/1993 e demais alterações, o valor máximo de contratação da construção de um edifício público, na modalidade de licitação de tom...
Rafael Da Vinci foi nomeado Delegado de Polícia Federal e, ao fim do período de estágio probatório, foi reprovado na avaliação de desempenho e exonera...
Um cidadão apresentou requerimento de informações a uma agência reguladora, constituída sob a forma de autarquia especial. Pretendia receber dados e e...
Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico a
Os agentes da Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (SEMOB) − entidade autárquica municipal responsável pelo planejamento, coordenação ...
Determinado cidadão sofreu prejuízo em decorrência de conduta imputável à Administração pública estadual e, em face do que dispõe a legislação aplicáv...