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A mutabilidade do contrato administrativo é
O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-se
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento...
Suponha que um cidadão tenha se dirigido a um órgão do Poder Executivo federal, solicitando a expedição de um documento que pressupõe, para sua emissã...
Ivani, servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo, considerando o amplo conhecimento detido na área de gestão de recursos humanos, foi convi...
Uma sociedade de economia mista licitou a contratação de um novo sistema de controle e avaliação de desempenho de seus funcionários, de modo a buscar ...
Considere as seguintes afirmações acerca dos consórcios públicos regidos pela Lei nº 11.107/2005:I. Os entes consorciados somente entregarão recursos ...
Nos termos da Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos...
Nos termos da Lei nº 8.666/93, no que concerne ao sistema de registro de preços, está correto asseverar:
Clotilde, servidora pública civil federal, está aposentada por invalidez. Na última perícia realizada para avaliação das condições de sua saúde, uma j...
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enrique...