Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204192169Ao tratar da Fiscalização Contábil e Financeira e Orçamentária, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que qualqu...1457941204192169Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoAo tratar da Fiscalização Contábil e Financeira e Orçamentária, a Constituição Federal dispõe, expressamente, que qualquerAcontribuinte ou cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados.Bcontribuinte, vereador, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante o Congresso Nacional.Cpartido político, autarquia, associação ou empresa pública é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante o Poder Executivo.Dcidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.Eórgão da Administração Direta ou Indireta, partido político ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades e ilegalidades perante o Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110893Direito ConstitucionalOrestes tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo quinto constitucional há um ano. De acordo com a Constituição Feder...Questão 457941204118595Direito ConstitucionalConsidere o seguinte trecho de ementa de acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal: “1. O exercício da liberdade de [...] é essencial para a cri...Questão 457941204123855Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,Questão 457941204135024Direito ConstitucionalO Governador do Estado de Santa Catarina pretende editar medida provisória dispondo sobre aspectos da organização da Procuradoria-Geral do Estado que ...Questão 457941204175859Direito ConstitucionalNo âmbito da Administração Direta e Indireta Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidad...Questão 457941204181777Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a decisão proferida na ADC-19 produziráQuestão 457941204192280Direito ConstitucionalCom exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados peloQuestão 457941204194313Direito ConstitucionalSobre os Tribunais Regionais do Trabalho,Questão 457941204194442Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Judiciário, considere:I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.II. O...Questão 457941204321759Direito ConstitucionalAo disciplinar a liberdade de associação, a Constituição da República