Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204192267Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio...1457941204192267Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAntonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio-moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a referida vantagemAno caso de falecimento, exoneração ou aquisição de imóvel, esse servidor público perderá, de imediato, o auxílio-moradia, mas receberá indenização equivalente a dois meses.Btem valor limitado a trinta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e, em qualquer hipótese, não poderá ser superior ao auxílio-moradia recebido pelo respectivo Presidente do Tribunal.Cnão será concedida por prazo superior a oito anos dentro de cada período de doze anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.Dserá concedida por prazo de até três anos quando exercer cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores − DAS, níveis 3, 4 e 5, de Natureza Especial, vedada qualquer prorrogação.Etem valor limitado a vinte e cinco por cento da retribuição do cargo ocupado pelo mencionado servidor, mas em hipótese especial e temporária pode ser superior ao auxílio-moradia recebido pela Presidência do Tribunal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106834Direito AdministrativoO efeito ativo reflexo do ato administrativo consiste no efeito queQuestão 457941204134156Direito AdministrativoJoão, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção e...Questão 457941204146167Direito AdministrativoPromovido o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação sobre interesses coletivos lato sensu, caberá ao órgão do Ministério Público en...Questão 457941204154500Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser produzidos em desrespeito às normas jurídicas e, nestes casos, é correto afirmar queQuestão 457941204154790Direito AdministrativoO conceito de agente público, na amplitude decorrente das disposições da Constituição Federal após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998,Questão 457941204174124Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração pública:I. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória sua presenç...Questão 457941204175321Direito AdministrativoNo que concerne ao instituto da revogação do ato administrativo, é correto afirmar queQuestão 457941204191603Direito AdministrativoA vacância do cargo público NÃO decorrerá deQuestão 457941204194008Direito AdministrativoNo que concerne às concessões de serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204200781Direito AdministrativoSobre os deveres do administrador público é correto afirmar que