Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204192730Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos ...1457941204192730Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRF-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo é da competência exclusivaAda Advocacia Geral da União.Bda Procuradoria Geral da República.Cdo Superior Tribunal de Justiça.Ddo Congresso Nacional.Edo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114747Direito ConstitucionalBruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e pretende se candidatar ao cargo de Vereadora. Neste caso, se eleita...Questão 457941204117633Direito ConstitucionalAline foi demitida, há um mês, sem justa causa, da empresa privada em que trabalhava. Como ela vive apenas com seus dois filhos, Luan, de 15 anos de i...Questão 457941204134354Direito ConstitucionalApós incidente de vazamento de dados, a Administração pública de um estado da federação contratou uma empresa de capital exclusivamente privado, espec...Questão 457941204137616Direito ConstitucionalO Art. 221 da Constituição Federal estabelece os seguintes princípios para produção de conteúdo:I. preferência a finalidades educativas, artísticas, c...Questão 457941204153068Direito ConstitucionalCompatibiliza-se com as normas da Constituição Federal em matéria orçamentária:Questão 457941204166895Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição da República, a competência para legislar sobre direito penitenciário éQuestão 457941204175988Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941204187197Direito ConstitucionalÁtila, que não é titular de mandato eletivo e nem é candidato à reeleição, é filho adotivo de Eulália, Governadora do Estado de São Paulo em exercício...Questão 457941204201990Direito ConstitucionalA Justiça de São Paulo determinou que a SPTrans não poderá mais exigir exames para conceder a isenção de tarifa a deficientes físicos e mentais. Agora...Questão 457941205283345Direito ConstitucionalI. alimentação.II. transporte.III. lazer.IV. proteção à infância.V. meio ambiente.No termos da Constituição Federal, são direitos sociais o constante ...