Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204192889Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes ...1457941204192889Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de PernambucoSegundo a Constituição do Estado de Pernambuco, são leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes às matérias abaixo indicadas, EXCETOAà organização do Ministério Público.Bà Procuradoria-Geral do Estado.Cà Defensoria Pública.Daos servidores públicos do Estado.Eao Plano Estadual de Meio Ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108734Legislação EstadualConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941204119201Legislação EstadualA respeito das competências dos órgãos de controle do governo do Estado de São Paulo tem-se queQuestão 457941204120342Legislação EstadualEm uma situação fictícia, 4 Conselheiros compareceram à sessão da Primeira Câmara do TARF, onde atuam, no Estado do Piauí, sendo três deles Auditores ...Questão 457941204128373Legislação EstadualÉ responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 10.849, de 28 d...Questão 457941204142749Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Amapá, perderá o mandato o DeputadoQuestão 457941204143274Legislação EstadualInstado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu...Questão 457941204143541Legislação EstadualO regime da substituição tributária com relação às operações e prestações subsequentes, nos termos das disposições gerais contidas no Anexo 3 do Títul...Questão 457941204164181Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações:I. Situação jurídica em função da qual deixa de ser exigido o imposto em relação à saída da mercadoria de um estabel...Questão 457941204167042Legislação EstadualQuanto ao procedimento de acesso à informação no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nos termos da Lei estadual no 15.224/2013, é INCORRET...Questão 457941204180755Legislação EstadualEm relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:I. A receita p...