Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204192906A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os...1457941204192906Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaA regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplicaAaos impostos de importação e exportação.Bao IR.Cao ITR.Dàs contribuições sociais.Eaos impostos estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112960Direito TributárioA respeito da penhora, a Lei das Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) determina:Questão 457941204123875Direito TributárioNo Sistema Tributário Nacional brasileiro, a Constituição Federal de 1988 (CF) atribui a cada ente federativo competências específicas para criar e le...Questão 457941204136103Direito TributárioA respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:Questão 457941204139875Direito TributárioConforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,Questão 457941204167486Direito TributárioSomente a lei pode estabelecerQuestão 457941204167866Direito TributárioDe acordo com o inciso VIII do art. 21 da Constituição Federal, compete à União fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de cr...Questão 457941204171338Direito TributárioEm reunião hipotética do Confaz, realizada em Brasília, no dia 02 de setembro de 2013, uma segunda-feira, para o qual foram convocados representantes ...Questão 457941204180998Direito TributárioDeterminado Município institui ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre serviço notarial e de registro. A lei instituidora ...Questão 457941204189621Direito TributárioUma construtora contrata uma obra por empreitada no valor de R$ 130.000,00, cuja composição do preço está apresentada na tabela abaixo.ItemValorObserv...Questão 457941204195566Direito TributárioEm não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,