Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204195566Em não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,1457941204195566Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Isenção FiscalEm não havendo disposição legal em contrário, a isenção não onerosa, para o ICMS, concedida mediante lei,Anão gera direito adquirido, devendo ser revogado por Emenda Constitucional.Bexige a manutenção dos créditos do ICMS para operações subsequentes.Cpode ser revogada mediante Decreto, desde que com fundamento jurídico.Dnão implica crédito para compensação com o imposto devido nas operações subsequentes.Egera direito adquirido, não podendo ser revogada a qualquer tempo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113865Direito TributárioEm relação à base de cálculo, é correto afirmar:Questão 457941204120327Direito TributárioJorge e seus irmãos decidiram fazer extrajudicialmente o inventário e a partilha dos bens deixados por falecimento de seu pai, que residia no Estado d...Questão 457941204125441Direito TributárioÉ característica da suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941204136281Direito TributárioO imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do Distrito Federal. De acordo ...Questão 457941204140604Direito TributárioSobre a moratória, o Código Tributário Nacional prevê:Questão 457941204156842Direito TributárioDe acordo com o CTN, a modalidade de extinção do crédito tributário, autorizada por lei e baseada nas condições por ela estabelecidas, por meio da qua...Questão 457941204166101Direito TributárioSobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,Questão 457941204167500Direito TributárioEm face de situação de calamidade pública que está a afetar dramaticamente determinada região do Estado, o Governador do Estado decide instituir diver...Questão 457941204176518Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. A falta de emissão de nota fiscal em operações isentas de venda de mercadorias não é suficiente para que esta obr...Questão 457941204189216Direito TributárioO imposto, a taxa e a contribuição de melhoria são, para o Estado, formas de receita