Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204166101Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários...1457941204166101Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Princípio da Seletividade TributáriaSobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,Aa essencialidade do bem pode servir como exceção ao princípio da não-cumulatividade.Bo princípio da isonomia veda, taxativamente, qualquer consideração sobre a essencialidade do bem e distinção tributária.Cpelo princípio da uniformidade geográfica, os Estados ficam impedidos de considerar a essencialidade do bem na disciplina dos tributos de sua competência.Dpelo princípio da seletividade, pode-se garantir que a tributação seja maior ou menor, dependendo da essencialidade do bem.Eo princípio da capacidade contributiva desloca o caráter da essencialidade do bem para o caráter pessoal da capacidade econômica do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112854Direito TributárioAs empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que perdoou as infrações cometidas no ano de 2015, deixando de incidir as mult...Questão 457941204112955Direito TributárioA respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:Questão 457941204112987Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, sempre que possível, o legislador deverá cuidar para que os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados se...Questão 457941204114466Direito TributárioUma empresa, contribuinte do ISSQN, que não estava sob ação fiscal, nem estava notificada de lançamento, de auto de infração ou de termo de apreensão,...Questão 457941204133483Direito TributárioDebatem-se, no âmbito de determinado Estado da federação, propostas destinadas a ampliar a arrecadação do imposto incidente sobre a transmissão causa ...Questão 457941204145226Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar nº 101/2000, se o Distrito Fe...Questão 457941204152070Direito TributárioEm fevereiro do corrente ano, 2017, um Município nordestino efetuou o lançamento de ofício do IPTU, cujo fato gerador ocorreu no dia 1º de janeiro do ...Questão 457941204184334Direito TributárioUm contribuinte infrator de dispositivo da legislação tributária, querendo sanear a irregularidade cometida, pretende promover a denúncia espontânea. ...Questão 457941204188687Direito TributárioO imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobreQuestão 457941204188691Direito TributárioConsiderando o conceito legal de tributo, as espécies de obrigação tributária e a interpretação da hipótese de incidência, é correto afirmar: