Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204192918Conforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos que1457941204192918Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosConforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos queAimponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.Bpromovam a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão.Cdecidam processos administrativos de concurso ou seleção pública.Ddispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.Edecorram de reexame de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113452Direito AdministrativoA estrutura organizacional básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta disposta na Lei Complementar estadual nº 566 de 20...Questão 457941204139257Direito AdministrativoA atuação da Administração Pública se dá sob diferentes formas, sendo o exercício do poder de polícia uma de suas expressões,Questão 457941204151631Direito AdministrativoDe acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação paraQuestão 457941204159584Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.II. Permit...Questão 457941204162717Direito AdministrativoSuponha que a Secretaria Estadual de Cultura pretenda realizar uma temporada de concertos gratuitos à população, com a participação de prestigiado reg...Questão 457941204169324Direito AdministrativoA obrigatoriedade de licitação para contratação de obras e serviços pela Administração públicaQuestão 457941204179985Direito AdministrativoO Poder Público abriu licitação para concessão do serviço de distribuição de gás natural, na qual também estava prevista a construção de infraestrutur...Questão 457941204185640Direito AdministrativoO processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porqueQuestão 457941204195373Direito AdministrativoQuanto aos direitos e vantagens do servidor público civil é certo que,Questão 457941204198385Direito AdministrativoO objetivo da licitação é