Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204193582De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura...1457941204193582Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoDe acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de candidatura,Ao Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o impugnante.Bpoderá figurar como impugnante qualquer pessoa.Ca defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.Dnão será admitida a produção de prova testemunhal.Ea impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109132Direito EleitoralDe acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, acolhendo a representação por abuso de poder econômico (ação de investigação judicial eleitoral) em que f...Questão 457941204145485Direito EleitoralA respeito da fusão de partidos políticos, considere:I. A existência legal do novo partido terá início com a homologação do pedido de fusão pela Justi...Questão 457941204153997Direito EleitoralCaio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que...Questão 457941204156319Direito EleitoralDe acordo com o Código Eleitoral brasileiro, NÃO poderá servir como escrivão eleitoral, sob pena de demissão, o membro de diretório de partido polític...Questão 457941204159613Direito EleitoralPaulo é Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá. Ele pode vir a integrar oQuestão 457941204159627Direito EleitoralConsidere as eleições para :I. Senado Federal.II. Prefeito e Vice-Prefeito.III. Câmara dos Deputados.IV. Assembleias LegislativasDe acordo com o Códig...Questão 457941204172711Direito EleitoralNÃO se incluem, dentre as fontes do Direito Eleitoral asQuestão 457941204196461Direito EleitoralNos três meses que antecedem as eleições, éQuestão 457941204200450Direito EleitoralNo caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúnci...Questão 457941204200998Direito EleitoralO prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão d...