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É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de
A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere:I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribu...
A inelegibilidade reflexa
No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração pública, EXCETO em ...
Considere:I. Prova de quitação com a Justiça Eleitoral.II. Transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.III. Residência...
NÃO cabe ao Tribunal Superior Eleitoral
No que concerne ao processo penal eleitoral, é INCORRETO afirmar que
O registro dos candidatos a vereador
O Tribunal Superior Eleitoral
A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:
NÃO constitui crime eleitoral: